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Certificação Energética - Obrigatório
A partir de Janeiro de 2009 entrou em vigor a terceira e última fase do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos edifícios pelo que a partir de agora e independentemente da data em que foram construídos ou licenciados, todos os edifícios novos ou existentes deverão ter um Certificado de Eficiência Energética, obrigatório pelo Decreto-lei nº 78/2006.